AGU muda posição e pede ao STF invalidação do marco legal das bets
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Para André Naves, equiparação dos direitos reconhece que o período de convivência é fundamental …
Ministro André Mendonça substituiu prisão preventiva de Virgílio Oliveira por tornozeleira eletr…
Decisões do STF e do STJ reforçam que polícia pode apreender o aparelho, mas acessar seu conteúd…
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Organização pede ingresso como amicus curiae no processo para defender direitos de participantes…
Nesta sexta (26), o Ministro Kassio Nunes Marques concordou que a aprovação formal dos dividendo…
Julgamento abre espaço para ampliar o envio de arrecadação aos estados, mas gera incerteza sobre…
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Processo será feito de forma automática, com pagamento previsto a partir de 24 de julho, mas ade…
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