Justiça confirma multa de R$ 12 milhões por falhas em energia do DF
A Aneel aplicou à Furnas uma multa de R$ 12 milhões por falhas na manutenção de uma subestação. A situação colocava o sistema em risco
Vinicius Schmidt/Metrópoles
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a legitimidade da multa de R$ 12 milhões aplicada à Furnas por falhas na manutenção de uma subestação, o que colocava em risco o fornecimento de energia para o Distrito Federal. O julgamento ocorreu no último dia 23 de novembro.
À época, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou Furnas por “graves problemas de manutenção e conservação encontrados em subestação estratégica da empresa”. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça, foram identificados “diversos disjuntores em situação crítica e em operação há décadas sem a realização das revisões devidas”.
A AGU apontou também que “os procedimentos necessários para garantir a segurança do serviço não foram efetuados nos prazos previstos, tampouco as medidas determinadas pela agência para a correção dos problemas foram adotadas”.
Após privatização da CEB, queixas sobre energia no DF sobem 96%
Moradores de diversas regiões administrativas reclamam da recorrente falta de energia registradas em diversos pontos do DF
A falta de fornecimento de energia em diversas regiões do Distrito Federal por conta de tempestades, ventos fortes e quedas de árvores foi alvo de reclamação de vários moradores da área central e de regiões administrativas da capital federal no último fim de semana e nessa segunda-feira (29/11).
As reclamações, no entanto, não são pontuais como mostram os números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De março a novembro deste ano, houve 3.380 registros de insatisfação com os serviços prestados pela Neoenergia Distribuição Brasília. O número representa um aumento de 96% em relação ao ano de 2020, quando protocolou-se 1.720 queixas – à época contra a CEB Distribuidora, agora sob o domínio da empresa privada desde março de 2021.
Algumas áreas passarão por manutenção preventiva e obras de melhorias na rede elétrica | Neoenergia Brasília/Divulgação
No Procon-DF, houve, entre a última sexta-feira (26/11) e a tarde desta segunda (29/11), 12 registros negativos contra a empresa. Na soma até novembro deste ano foram 923.
Já no site Reclame Aqui, os consumidores também avaliaram negativamente o serviço. A reportagem contou pelo menos 80 postagens contra a Neoenergia somente nos últimos três dias. Nenhuma delas teve resposta da empresa, avaliada com nota 8,3 de um máximo de 10.
Consumidor afetado
Um dos consumidores afetados pela demora do retorno de energia nessa segunda (29) foi Rafael Guimarães, 40 anos. O morador da quadra 710, da Asa Norte, contou ao Metrópoles que ficou mais de 30 horas sem luz no apartamento dele.
“Por cerca de 9h de domingo (29/11) a energia acabou. Lá pelas 14h, voltou em alguns apartamentos, mas não no meu. Tentei falar com a empresa, mas a Neoenergia não teve nenhum posicionamento em relação a falta de energia. Tudo que estava na geladeira se perdeu”, reclamou.
Diante das longas horas, os residentes do mesmo edifício de Rafael, também afetados pela ausência de luz, até chegaram a contratar um eletricista a fim dele checar a rede elétrica do prédio. Mas, após os testes, constatou-se que uma das três fases divididas pelos apartamentos não estava funcionando.
“Já aconteceu na época que era CEB, mas nunca esse tanto de tempo [sem energia]. Uma vez, foram 16 horas, mas 30 horas nunca aconteceu”, ressaltou.
O outro lado
A reportagem do Metrópoles entrou em contato com a Neoenergia, mas não obteve respostas relacionadas aos números apresentados nesta matéria. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
Quanto as quedas de luz, a companhia informou que 98% dos problemas relatados em todo o DF foram solucionados até a manhã de segunda (29). De acordo com a Neoenergia, houve 429 chamados para queda de luz somente no período matutino.
A empresa acrescentou que eletricistas e técnicos da Neoenergia nos estados de São Paulo, Bahia e Pernambuco deslocaram-se para o DF, onde reforçaram as equipes de manutenção empenhadas em recompor a rede elétrica danificada pelos temporais intensos do fim de semana.
Apagões constantes
O procurador federal Galdino Dias disse que a multa foi aplicada em uma época na qual o DF registrou vários apagões por falhas da concessionária de energia. “Assim, a reversão da decisão que anulou a multa tem significado especial. Precisávamos enviar a mensagem de que a conservação das subestações é prioritária e fundamental para a garantia da nossa segurança energética”, afirmou.
Segundo a coordenadora do Grupo de Cobranças de Grandes Devedores, procuradora federal Alexandra Amaral, “a manutenção da multa reafirma a competência das agências reguladoras e contribui para a repressão de práticas ilegais e para evitar apagões e falhas no fornecimento de energia aos consumidores”.
FONTE: METRÓPOLES | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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