Reunião definiu medidas de fiscalização e atuação conjunta. Ministério Público acompanhará cumprimento dos encaminhamentos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu, nesta segunda-feira, 17 de agosto, órgãos de fiscalização e segurança pública para definir medidas de enfrentamento às irregularidades em distribuidoras de bebidas no Recanto das Emas. Entre os encaminhamentos acordados estão a intensificação das fiscalizações, a realização de operações conjuntas e a adoção de providências contra estabelecimentos em situação irregular ou relacionados à prática de crimes.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A articulação busca integrar estratégias administrativas, urbanísticas e criminais diante de problemas relacionados ao funcionamento irregular de distribuidoras e à ocorrência de tráfico de drogas e violência na região.
Entre as medidas pactuadas está a realização de operações conjuntas entre DF Legal, PMDF e PCDF, com atenção às quadras 405, 605, 510, 804 e 300. Dados da 27ª Delegacia de Polícia apontam que, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 93 ocorrências de tráfico de drogas no Recanto das Emas. O levantamento identificou ainda sobreposição entre áreas com maior incidência de tráfico e pontos críticos de violência doméstica.
A atuação também prevê o reforço da fiscalização do horário de funcionamento. A PMDF poderá lavrar Termos de Constatação de Irregularidade (TCIs) quando identificar distribuidoras em atividade após a meia-noite. Os registros serão encaminhados ao DF Legal para adoção das medidas administrativas cabíveis, como aplicação de multas, suspensão e interdição.
Nos casos de estabelecimentos instalados em áreas onde o comércio varejista de bebidas não é permitido, estão previstas medidas como interdição e apreensão de mercadorias. Para distribuidoras comprovadamente vinculadas ao tráfico de entorpecentes, mesmo quando localizadas em áreas regulares, poderão ser adotadas providências para cassação da licença de funcionamento e medidas judiciais para suspensão da atividade econômica.
A promotora de justiça Jediael Alves ressalta a importância da atuação integrada. De acordo com ela, as distribuidoras irregulares geram problemas que vão além do funcionamento e tem reflexos diretos na segurança da população. “A reunião permitiu definir responsabilidades e medidas concretas de fiscalização, e o Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento do que foi acordado e articulando os órgãos para avançarmos também em outras questões estruturais da região”, destaca.
Atuação interinstitucional
A agenda de atuação interinstitucional terá continuidade com encontros voltados a outros temas estruturais da região. As reuniões permitirão avaliar o cumprimento das medidas acordadas, identificar dificuldades e definir novos encaminhamentos conjuntos.
No dia 21 de agosto, às 14h, haverá reunião com os Conselhos Tutelares do Recanto das Emas e de Água Quente. Em 4 de setembro, também às 14h, o encontro será com representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), da Casa da Mulher Brasileira e do Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid).
Em 14 de setembro, às 15h, está prevista reunião com o comando da Polícia Militar e representantes do Judiciário no Fórum do Recanto das Emas. Uma nova reunião interinstitucional está marcada para 19 de outubro.
