Reunião tratou sobre as medidas voltadas ao cumprimento da legislação e à promoção de condições adequadas de trabalho para entregadores e motoristas de aplicativo
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realizou reunião sobre a implementação dos pontos de apoio destinados aos entregadores e motoristas que atuam por meio de plataformas digitais no Distrito Federal. O encontro, promovido nesta segunda-feira, 13 de julho, reuniu representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) para tratar das providências necessárias à efetivação da Lei Distrital nº 6.677/2020.
Os participantes discutiram as providências adotadas pela pasta para assegurar o cumprimento das normas que determinam às empresas responsáveis pelos aplicativos a disponibilização de estruturas de apoio aos trabalhadores, como locais para descanso, higiene e outras condições mínimas de suporte durante a jornada de trabalho.
Na ocasião, a PDDC destacou a importância de garantir condições dignas de trabalho à categoria, observando o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a continuidade da prestação do serviço à população. A Semob informou que notificou as empresas responsáveis pelas plataformas digitais e que aguarda a apresentação de cronogramas e propostas concretas para a implementação das medidas previstas na legislação.
Ao término da reunião, foi definida a realização de um novo encontro, desta vez com a participação das principais empresas de aplicativos e da entidade representativa do setor, para avaliação das medidas propostas e construção de soluções que viabilizem a efetiva implantação dos pontos de apoio.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, afirmou que continuará acompanhando a atuação dos órgãos públicos e das empresas envolvidas. “Essa atuação começou no final do ano de 2024 e cada vez é mais intensa. A ideia é garantir a efetiva implementação da legislação distrital e a promoção de condições adequadas de trabalho para entregadores e motoristas por aplicativo no Distrito Federal”, afirma.
Além de Eduardo Sabo, participaram pelo MPDFT o procurador de justiça Trajano Melo e o promotor de justiça Bernardo Matos.
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