Prodecon já havia obtido liminar contra a associação investigada
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, nesta terça-feira, 23 de junho, a Operação Parasitas. O objetivo é investigar débitos automáticos ilegais em contas de servidores públicos.
Participaram da operação a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor (Corf). Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais.
Um dos alvos da operação é a associação Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos (Cassisp). A entidade já era investigada pela Prodecon por descontos não autorizados na folha de pagamento de servidores do Distrito Federal. Outras associações também são suspeitas.
Segundo o promotor de justiça Leonardo Jubé, quando a ação civil pública foi ajuizada (leia “Entenda o caso” abaixo), a Promotoria já estava em contato com a Divisão Antifraudes da Corf, que conduziu as investigações criminais, ainda em curso. Também prosseguem as apurações no âmbito do inquérito civil público.
Entenda o caso
Em maio, a Prodecon ajuizou ação civil pública e obteve liminar que determinou a suspensão imediata de qualquer débito automático nas contas de clientes do BRB que tivessem como beneficiária a Cassisp. Havia indícios de irregularidades na captação de associados e de cobranças sem consentimento.
A Cassisp e o BRB celebraram convênio de débito automático em 2024, o que permitia os descontos nas contas dos servidores sob a justificativa de mensalidades associativas ou de planos de assistência jurídica. A associação usava autorizações precárias obtidas por telefone, sem comprovação de identidade ou consentimento real das vítimas, muitas das quais idosas.
