Ação do programa Pai Legal, nos dias 8 e 9 de maio, garante orientação jurídica, investigação de paternidade e encaminhamentos para regularização do registro civil
Quem precisa regularizar o reconhecimento de paternidade terá uma nova oportunidade nesta semana. Para muitas pessoas, a ausência do nome do pai na certidão ainda é uma realidade, e garantir esse direito é fundamental para a identidade e o fortalecimento dos vínculos familiares. Pensando nisso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, nos dias 8 e 9 de maio, em Taguatinga, um mutirão gratuito do programa Pai Legal, oferecendo à população a chance de resolver essas questões de forma simples e acessível.
A ação será realizada no estacionamento L1 do Shopping JK e contará com serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil, inclusive com solicitação de exame de DNA.
Para ser atendido, basta comparecer ao local com documento de identidade, certidão de nascimento e o maior número possível de informações sobre o suposto pai. O atendimento também é realizado em casos em que o genitor é falecido, reside fora do Distrito Federal ou está privado de liberdade.
O programa também orienta adultos que não possuem o nome do pai no registro e atua em casos em que há dificuldade de localização do genitor. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser feito de forma rápida, com encaminhamento para emissão da nova certidão de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo acesso a benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos previdenciários.
Identidade e cidadania
Em 2025, o Distrito Federal registrou mais de 45 mil nascimentos, sendo que cerca de 2,6 mil ocorreram sem o nome do pai na certidão. No mesmo período, o programa Pai Legal possibilitou mais de 700 reconhecimentos de paternidade. Além disso, foram realizadas mais de 2 mil notificações e firmados 124 acordos de alimentos, evidenciando a atuação do MPDFT tanto na via extrajudicial quanto judicial.
Serviço – Mutirão Pai Legal
Datas: 8 de maio, das 10h às 19h e 9 de maio, das 10hs às 15hs.
Local: Entrada Principal - Estacionamento L1 do Shopping JK
Atendimento gratuito
O programa Pai Legal também oferece atendimento contínuo pelos telefones (61) 3343-9876 e (61) 99363-5627, além do e-mail pailegal@mpdft.mp.br ou através do formulário no site.
