O procurador distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), Eduardo Sabo, a promotora de justiça de Defesa da Saúde (Prosus) Hiza Carpina e o procurador de justiça Trajano Melo participaram de reunião, nesta terça-feira, 7 de outubro, no Gabinete da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, com a presença do chefe da Pasta, Gustavo Rocha, e representantes da Secretaria de Saúde (SES), da Secretaria de Segurança e da DF Legal para tratar da definição de protocolos nas situações de contaminação com metanol na ingestão de bebidas alcoólicas.
O objetivo do encontro foi estabelecer fluxos de atendimentos de pacientes contaminados e a coleta de amostras em distribuidoras de bebidas. A Secretaria de Saúde informou que tem protocolo de atendimento, conforme as orientações do Ministério da Saúde, que já está sendo implantado nas unidades de urgência e emergência de atendimento de saúde, inclusive com o antídoto a ser utilizado em casos de intoxicação.
Outro fluxo debatido foi a coleta de amostras em distribuidoras de bebidas, principalmente aquelas que não estão dentro da legalidade, visando o planejamento de ações de assistência à saúde. Esse segundo protocolo relacionado a vigilância epidemiológica envolve atuação conjunta e integrada entre a Secretaria de Saúde, de Segurança e a DF Legal. Segundo a promotora de justiça Hiza Carpina, o foco não é apenas repressivo, mas a prevenção para garantir a saúde da população.
O procurador distrital, Eduardo Sabo, destaca que o MPDFT, desde o início das constatações das ocorrências de intoxicação por metanol, prontamente atuou para garantir a assistência à saúde. “O Ministério Público entendeu que deveria ser uma ação coordenada e integrada porque a atuação tem diversas vertentes como a assistência à saúde e a vigilância epidemiológica, que envolve a atribuição de diversos órgãos”, explicou.
Sabo também conversou com o Secretário de Economia, Daniel Carvalho, que está atuando na fiscalização do transporte de bebidas alcoólicas para o DF. A Secretaria está trabalhando conjuntamente com os auditores tributários que fazem a inspeção de notas fiscais das bebidas transportadas.
Atuação
A Prosus requisitou, na última sexta-feira, 3 de outubro, à SES informações preliminares à respeito das providências quanto à elaboração de protocolo de assistência e de fluxo de atendimento nas unidades de urgência e emergência em eventuais casos suspeitos de intoxicação por metanol, associados à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas.
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