Enquanto o País enfrenta alta da carga tributária, déficit público e serviços sucateados, governo prioriza política cultural que beneficia artistas aliados
Em meio a uma conjuntura econômica desafiadora, com aumento da carga tributária, inflação persistente e déficit fiscal estimado em mais de R$ 170 bilhões para 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc. A medida assegura o repasse de R$ 15 bilhões em recursos públicos para estados e municípios investirem exclusivamente em projetos culturais até 2027 — com possibilidade de prorrogação e continuidade indefinida.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, amplia o prazo para uso dos recursos e reduz as exigências de execução mínima em municípios com até 500 mil habitantes. Para especialistas, o afrouxamento das regras pode comprometer a fiscalização e facilitar o uso político dos repasses, especialmente em um setor onde grande parte dos beneficiados manifesta apoio ao atual governo.
Enquanto áreas essenciais como saúde, segurança pública e infraestrutura enfrentam falta de investimento e lentidão na execução orçamentária, o governo federal decidiu tornar permanente uma política de financiamento direto ao setor cultural. A lei também estende até 2029 os benefícios fiscais do regime Recine, que desonera impostos sobre compras para construção e modernização de salas de cinema, principalmente no interior.
Críticos argumentam que a medida revela um desalinhamento com as prioridades do cidadão comum, que lida com serviços públicos precários e aumento da carga de impostos, enquanto setores favorecidos politicamente continuam recebendo recursos vultosos e incentivos.
Apesar das críticas, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a aprovação como uma “vitória histórica”, afirmando que a política garantirá suporte contínuo aos produtores culturais. A declaração foi dada na quarta-feira (1º), após o Senado Federal aprovar o projeto.
A Política Aldir Blanc se soma a outras iniciativas de incentivo à cultura financiadas diretamente pelo Estado, ampliando os recursos destinados a um setor que, embora importante, não figura entre os mais urgentes para a maioria da população brasileira.
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