Iniciativas do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura fortalecem inspeções, articulações institucionais e a proteção dos direitos humanos no DF.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e do Núcleo de Combate à Tortura (NCT), protagonizou em 2024 uma série de ações para promover melhorias na atuação policial e na defesa dos direitos humanos. Com 355 Notícias de Fato instauradas e dezenas de audiências e visitas realizadas, o trabalho do MPDFT alcançou avanços significativos no controle externo da atividade policial e na implementação de políticas de segurança pública.
Inspeções e inovações no sistema policial
Entre as iniciativas de destaque, o Ncap realizou inspeções em delegacias e unidades especializadas da Polícia Civil, como o Instituto de Identificação, onde foram verificadas melhorias no atendimento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Já no Instituto de Criminalística, a comunicação com as Promotorias de Justiça foi agilizada, garantindo maior celeridade na emissão de laudos periciais.
Além disso, o Núcleo acompanhou a aplicação de novas diretrizes de cadeia de custódia e a implementação de tecnologias avançadas na atividade pericial. Na Divisão de Controle e Custódia de Presos, o foco esteve na organização de audiências de custódia e no monitoramento das condições de presos provisórios.
Uma inovação marcante foi o projeto-piloto que substitui transcrições tradicionais de oitivas por gravações audiovisuais em procedimentos policiais, contribuindo para a modernização dos processos.
Colaborações nacionais e combate à letalidade policial
O Ncap desempenhou um papel estratégico na criação do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), buscando alinhar práticas entre Ministérios Públicos de diferentes estados. O Núcleo também participou de eventos como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e colaborou em pesquisas acadêmicas e institucionais sobre letalidade policial.
Entre os resultados mais relevantes está a elaboração do Plano de Ação Institucional do MPDFT sobre Letalidade e Vitimização Policiais, que reflete um compromisso claro com a redução da violência e a fiscalização de ações dos agentes de segurança.
Participação em conselhos e fortalecimento de políticas públicas
No âmbito distrital, o Ncap contribuiu para o funcionamento do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) e avançou nos esforços para reativar o Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura. A participação na I Conferência Distrital de Segurança Pública destacou o engajamento do MPDFT em atualizações do Plano Distrital de Segurança Pública, em diálogo direto com a sociedade civil e outras instituições.
Essas iniciativas reafirmam o papel do MPDFT na construção de uma segurança pública mais eficiente, transparente e comprometida com os direitos humanos, consolidando 2024 como um marco de avanços institucionais e inovações no controle da atividade policial no Distrito Federal.
