Governo entrega duas mil escrituras a moradores de diversas regiões do DF
Durante solenidade na Praça do Buriti, GDF anuncia investimento de R$ 10 milhões e contratação de concursados da Codhab para agilizar regularização
O Governo do Distrito Federal concedeu, na tarde desta sexta-feira (1º), duas mil escrituras a moradores das regiões do Areal, Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia e Riacho Fundo I e II.
Em solenidade na Praça do Buriti, o governador entregou a certidão de registro de imóvel para alguns beneficiários – simbolizando o restante das concessões – e anunciou o investimento de R$ 10 milhões e a contratação de 60 concursados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para ajudar em mais processos de regularização de terrenos.
Os documentos entregues na cerimônia integram a primeira etapa do Regulariza-DF, programa da Codhab que beneficia famílias com as escrituras de forma gratuita. Estão sendo investidos R$ 50 milhões para regularizar, até o ano que vem, 150 mil imóveis no DF.
“A Codhab se virou para fazer o cadastro de cada um dos moradores, olhar toda a documentação para entregar com segurança para cada um. Fizemos isso a custo de muito trabalho”, declarou o governador Ibaneis Rocha. “Vocês estão recebendo um documento que vai servir para a família e para o resto da vida”, completou.
Com o investimento de R$ 10 milhões apresentado por Ibaneis Rocha, a intenção é regularizar “pelo menos mais cinco mil moradias no DF”, como afirmou o governador. “Vamos reforçar a equipe da Codhab com os profissionais que fizeram o concurso e merecem tomar posse”, acrescentou.
De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Lei Complementar n° 986/2021 simplificou os procedimentos de regularização e modernizou as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).
“Hoje é uma grande alegria estar aqui mudando a vida de tantas pessoas que há décadas aguardavam a regularização das suas casas. Nós conseguimos avançar com a lei que permitiu que a gente simplificasse todos os processos de regularização”, avaliou o diretor de regularização fundiária da Codhab, Leonardo Firme.
Regulariza-DF
Em outubro do ano passado, o GDF iniciou, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), a coleta de documentos de moradores em diversas regiões administrativas para cessão da titulação definitiva dos imóveis.
Mês a mês, a Codhab convocou moradores das localidades para apresentar a documentação, após análise, o nome dos habilitados apareceu em edital. A entrega das escrituras, lavradas em cartório, e o lote em definitivo são gratuitas aos contemplados.
O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social (ARIS) e em regiões consolidadas nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento e que ainda não foram titulados em nome dos beneficiários.
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