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segunda-feira, 15 de junho de 2020

Bolsonaro manda recado ao STF

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Militares ligados ao Palácio do Planalto não engoliram o entendimento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.457), divulgada nesta sexta-feira (12).

Fux entendeu que as Forças Armadas não podem ser um poder moderador em eventual conflito entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, uma resposta ao PDT, que pediu esclarecimentos à Corte sobre as atribuições dos militares conforme o artigo 142 da Constituição Federal.

Ao ser divulgada a decisão do magistrado, militares — de imediato — reagiram às 28 páginas do despacho, consideradas "outra afronta ao Poder Executivo", segundo um interlocutor do governo.

A resposta veio à baila em poucos minutos por meio de uma nota divulgada à imprensa, cujo principal recado está no terceiro parágrafo.

"Na nota, existem três afagos e um recado direto a quem defende um impeachment ao promover distorções nas leis ou defende julgamentos políticos esdrúxulos", declarou um importante integrante das Forças Armadas.

"As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos", diz o terceiro parágrafo da nota.

Não aceitar “julgamentos políticos” tem tradução: o STF permitir o compartilhamento do inquérito sob a relatoria de Alexandre de Moraes com o Tribunal Superior Eleitoral e fomentar uma cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O inquérito foi aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019 para apurar notícias falsas contra ministros da Suprema Corte. Na ocasião, Toffoli designou como relator o ministro Alexandre Moraes, que autorizou 29 mandados de buscas e apreensão a aliados do governo no dia 27 de maio.

Nesta sexta (12), o ministro Og Fernandes (TSE) pediu informações a Moraes sobre a  possibilidade de compartilhamento de provas do inquérito das fake news com outro processo no TSE que analisa a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O pedido de inclusão de provas foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A relação entre os dois poderes vem sofrendo abalos nas últimas semanas. Isso em função de decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte, dizem auxiliares do presidente.

Tornar público o vídeo da reunião ministerial do governo, do dia 22 de abril, foi visto por palacianos como a primeira afronta ao Poder Executivo. O veto do ministro Alexandre de Moraes ao nome do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal foi outro exemplo e, por fim, as buscas e apreensões na casa de aliados do presidente Jair Bolsonaro foram o estopim.

A nota divulgada, nesta sexta-feira, pelo Palácio do Planalto e publicada nas redes sociais de Jair Bolsonaro foi assinada pelo presidente e vice-presidente da República e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Veja a íntegra da nota:

- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

- As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

- As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

- Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

- Presidente Jair Bolsonaro.
- Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
- Gen. Fernando Azevedo, MD.

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