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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Delmasso defende reforma tributária no DF: “Pode atrair 150 mil empregos”

Rodrigo Delmasso, vice-presidente da Câmara Legislativa

O senhor tem defendido muito a necessidade de uma reforma tributária distrital. Quais são os principais pontos que precisam ser mudados e por quê?
Estamos trabalhando com a reforma com base em três pilares. O primeiro é a desburocratização do sistema tributário. Nós queremos torná-lo mais ágil para que o empresário possa resolver os problemas de forma mais rápida. O segundo é a segurança jurídica. Do ponto de vista tributário, queremos tornar o DF um ambiente seguro para atrair novos investimentos, porque hoje o empresário precisa entregar um papel aqui, ali e tem de cumprir várias obrigações acessórias que a gente quer unificar para tornar o ambiente mais seguro juridicamente. O terceiro é a redução e equiparação das alíquotas com vizinhos, como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para que o DF se torne competitivo e atraia mais empresas com o único objetivo de combater o desemprego. Só se combate o desemprego valorizando empresas que estão aqui e tornando o mercado mais competitivo. Não admito que a capital da República tenha mais de 300 mil pessoas desempregadas. Se o governo aceitar a proposta que vamos encaminhar, já pode atrair 150 mil empregos no primeiro ano.

A Câmara abandonou, desde sexta-feira, o uso de papel para tramitação de documentos e processos. Qual o impacto econômico e de produtividade da medida?
Isso acelera todos os processos internos, administrativos e dá mais segurança à comunicação. Vai trazer mais economia, porque vamos começar a abandonar as impressoras. A ideia é que, a partir do ano que vem, possamos nos comunicar com todos os órgãos do GDF digitalmente. A previsão é de R$ 200 mil a 300 mil por ano.

O contrato para instalação do painel para votações e controle de presença foi assinado. O que falta para ele começar a ser instalado? Qual a importância da implementação dessa tecnologia?
Já foi montada a comissão executora. A empresa esteve aqui na quinta-feira para conhecer o Plenário e deve começar a fazer a infraestrutura ainda na primeira quinzena de novembro. Mas a mesa diretora decidiu que as instalações físicas sejam durante o recesso parlamentar para não atrapalhar as votações que precisam ocorrer.

O primeiro ponto da importância do painel é a transparência. A imprensa e a sociedade vão saber o que está sendo votado naquele momento, por exemplo. Ele vai evitar fraudes no registro de presenças e agilizar o processo de votação.

Pode ajudar a resolver o problema frequente de falta de quórum para deliberação?
Eu acho que sim. Como o painel vai ficar aberto mostrando quem está presente e quem está ausente, a cobrança vai ser maior.

Recentemente, o senhor viajou à China para, entre outros pontos, apresentar um projeto de monotrilhos que ligariam o Plano às RAs e buscar investimentos. Houve avanço nesse sentido?
Houve. Eu apresentei uma emenda para incluir o projeto no plano plurianual, como ações não orçamentárias, porque nossa ideia é fazer por meio de PPP. Na China, assinamos um protocolo de intenções com a Câmara de Desenvolvimento e Negócios Brasil-China. A nossa ideia é rever a legislação distrital para facilitar o investimento de recursos e empresas chinesas no DF.

O senhor foi um dos poucos deputados reeleitos na Câmara. Hoje há um quadro muito diverso no Plenário com distritais de várias vertentes. Há conservadores, como o senhor, mas também há quem tenha minorias e direitos humanos como bandeira, como é o caso de Fábio Félix (PSol). Como está a relação na Casa?
É uma relação de respeito. Cada um defende a sua bandeira. Na hora do voto, a gente se expressa com base naquilo que nos trouxe até a Casa. Essas diferenças são boas, porque fortalecem a democracia e o debate. Tenho uma divergência ideológica com o Fábio Félix, por exemplo, mas não tenho direito de desrespeitá-lo como deputado, como representante da população. Acredito que a Casa hoje esteja mais madura e mais representativa do conjunto social do que é o DF. A população elegeu a Câmara com a cara da cidade. Temos conservadores, empresário, representante dos trabalhadores, das minorias. Os segmentos estão bem representados.

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