Corte reconhece legitimidade de denúncia e pontua que os fatos já são alvo de investigações
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| Foto: Rernato Santos. |
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acolheu representação apresentada pela segunda vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), sobre a falta de divulgação das demonstrações financeiras do Banco de Brasília (BRB). Na petição inicial, Paula Belmonte alertou para os graves riscos à liquidez, à disponibilidade e à segurança dos recursos públicos do Distrito Federal mantidos na instituição.
“Com essa decisão, o TCDF valida o nosso alerta e referenda a importância institucional do controle parlamentar, além de confirmar que a situação financeira do BRB permanece sob o mais rigoroso escrutínio dos órgãos de controle do Distrito Federal”, aponta a parlamentar.
A deputada apontou que a falta de transparência contábil e a concentração de verbas públicas em um banco sob forte estresse patrimonial exigem vigilância estrita e imediata do controle externo. A parlamentar destacou ainda que a falta de balanços públicos impede qualquer aferição segura da real saúde financeira do banco do povo do Distrito Federal.
Em sua decisão, o TCDF reconheceu a total legitimidade dos questionamentos da deputada, contudo, a Corte de Contas esclareceu que não há necessidade de abrir novas auditorias ou inspeções paralelas nestes autos específicos.
O conselheiro Paulo Tadeu argumentou que os questionamentos levantados pela parlamentar já estão incluídos em investigações e diligências em andamento em outros processos no âmbito do próprio Tribunal, como nas apurações sobre o bloqueio de bens de ex-dirigentes e o monitoramento das contas do banco.
Atraso na divulgação dos balanços
O Banco de Brasília não divulga suas demonstrações financeiras desde novembro passado, tendo descumprido o prazo legal para publicação dos balanços referentes ao exercício de 2025. Os atrasos na entrega de documentos periódicos já resultaram em sanções aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
