Atendimentos ocorreram após avaliações das equipes de saúde diante de situações de risco e grave comprometimento clínico
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) registrou nesta semana os dois primeiros casos de internação involuntária no DF. As situações ocorreram após avaliação das equipes de saúde diante de quadros que representavam risco à integridade dos pacientes e exigiam atendimento especializado.
A subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, detalhou o funcionamento do protocolo de saúde. "A internação é uma medida excepcional, prevista em lei. Às vezes, é uma necessidade do próprio quadro. E é apenas pelo tempo necessário. Aqui no DF, o prazo é, em média, de 30 dias. Depois da internação, o paciente continua o acompanhamento pelo Caps", afirmou.
Ambos os pacientes estão em unidades de saúde e, após a recuperação, passarão a ser acompanhados por políticas de assistência social, como a de habitação.
Primeira ocorrência
O primeiro caso ocorreu no último fim de semana, quando um homem de 31 anos apresentou sinais de surto psicótico no metrô ao entrar em uma área restrita, colocando em risco a própria vida. As forças policiais acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-DF), que se dirigiu ao local e realizou a avaliação clínica, confirmando a necessidade de atendimento especializado.
Em razão do quadro de saúde mental, o paciente foi encaminhado ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), onde passou por atendimento psiquiátrico e permanece internado para acompanhamento médico. Após a alta hospitalar, o paciente será encaminhado para os serviços da rede de assistência social e para as demais políticas públicas, conforme avaliação das equipes responsáveis, para dar continuidade ao acompanhamento e receber o suporte necessário.
Segundo caso
A SES-DF registrou, na noite de segunda-feira (24), na Asa Sul, um segundo caso de necessidade de internação involuntária. Equipes do Caps e do Consultório na Rua acolheram um homem de 72 anos em situação de vulnerabilidade que apresentava um quadro grave de negligência no autocuidado, além de comprometimento cognitivo pelo uso abusivo de álcool.
A equipe de saúde realizou a avaliação clínica e psicológica, encaminhando o paciente para uma unidade de Caps AD (álcool e drogas) e, posteriormente, para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), devido ao comprometimento clínico. O paciente permanece sob cuidados de saúde e encontra-se em estado grave.
Fluxo de atendimento em saúde mental
Com a entrada em vigor da Lei nº 7.923/2026 e do Decreto nº 49.089/2026, o DF implementou o Modelo de Cuidado Humanizado Integrado. A nova legislação estrutura o fluxo de atendimento em saúde física, mental e dependência química para a população em situação de rua, articulando ações entre diferentes órgãos públicos.
As abordagens e os encaminhamentos têm caráter voluntário e são realizados por equipes multidisciplinares por meio de busca ativa. A internação involuntária ocorre apenas em casos de risco à vida, violência ou incapacidade de autocuidado, mediante determinação médica e comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.
O fluxo assistencial começa com uma pré-triagem realizada pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Justiça e Cidadania. Diante de sinais de alerta, a equipe especializada de saúde faz a triagem com assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Em casos de urgência, é feita a remoção do paciente para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Após a estabilização, o paciente pode ser encaminhado à Unidade de Cuidados Clínicos em Saúde Mental do Hospital São Vicente de Paulo. O prazo máximo de internação é de 90 dias.
Acompanhamento continuado
A norma estabelece que, após a internação e a alta hospitalar, os pacientes com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas devem ter a continuidade do tratamento garantida pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Atuando de forma territorializada e integrada à rede de assistência social e às equipes de campo, como o Consultório na Rua, o Caps é responsável por acolher o cidadão e executar um Projeto Terapêutico Singular. Esse acompanhamento continuado inclui consultas com equipe multiprofissional, monitoramento periódico da evolução clínica e ações voltadas à reintegração social e à prevenção de recaídas, assegurando um cuidado humanizado e sem interrupções.
