Equipes do GDF percorrerão 17 pontos para oferecer assistência social, transporte de pertences e encaminhamento aos serviços públicos de proteção
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O Governo do Distrito Federal realiza, nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, mais uma ação de acolhimento voltada à população em situação de rua no Plano Piloto e na Scia/Estrutural. A iniciativa mobiliza equipes de diversos órgãos para oferecer atendimento humanizado, assistência social e encaminhamento aos serviços públicos para aqueles que desejarem deixar as ruas e iniciar um processo de reinserção social.
Durante a ação, servidores percorrerão 17 pontos previamente mapeados nas duas regiões administrativas. As equipes farão abordagens para apresentar alternativas de acolhimento, acesso à rede socioassistencial e outros serviços disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal.
Além do atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, o GDF garantirá o transporte dos pertences pessoais até o endereço indicado pelos ocupantes. Nos casos em que não houver um local definido, os objetos serão encaminhados ao depósito localizado no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420, onde poderão ser retirados gratuitamente pelo responsável no prazo de até 60 dias.
A divulgação antecipada das ações atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Governo do Distrito Federal informe previamente data, horário e locais das operações de zeladoria urbana, além de esclarecer como será feita a destinação dos bens eventualmente recolhidos, o local de armazenamento e o procedimento para recuperação dos objetos.
A medida busca assegurar transparência, respeito aos direitos da população em situação de rua e organização das ações desenvolvidas pelo poder público, conciliando assistência social e ordenamento dos espaços urbanos.
Pontos de atendimento
Plano Piloto
- Proximidades da Torre de TV;
- Subsolo da Torre de TV;
- Setor Comercial Sul;
- Eixo Rodoviário Sul (Eixão), nas alturas das SQS 102, 107, 109 e 211;
- Contêiner de lixo na SCR 516, Edifício Jardim Tropical;
- Entre as quadras 114 e 115 Sul;
- Centro Pop, na 903 Sul;
- Praça Galdino Jesus dos Santos, SHIGS 703/704;
- Vias W5 e W4 Sul, entre as quadras 902 e 905 e 702 e 705.
Scia/Estrutural
- SCSV Quadra 1, Conjunto 12, próximo à estação de bombeamento da rede de esgoto da Caesb;
- Parque urbano ao lado do Setor Norte, Quadra 4, Área Especial 3, Centro Olímpico e Paralímpico da Estrutural;
- Quadra 12, Centro Olímpico da Estrutural;
- Área Especial 23, Setor Central;
- Setor Oeste da Estrutural;
- Rotatória de entrada da Cidade Estrutural;
- SCIA Quadra 2;
- SCIA Quadra 1, Conjunto E.
A ação integra a política permanente do Governo do Distrito Federal de atendimento à população em situação de rua, priorizando o acolhimento voluntário, o acesso à assistência social e a garantia dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que promove a organização dos espaços públicos de forma transparente e em conformidade com as determinações judiciais.
