Objetivo é garantir que acesso ao dezecapavir, fármaco de longa duração em desenvolvimento, não seja atrasado por manobras da indústria farmacêutica
Médicos Sem Fronteiras (MSF) somou-se a outras organizações da sociedade civil em uma ação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para contribuir com a análise de um pedido de patente relacionado ao dezecapavir, medicamento ainda em desenvolvimento pela farmacêutica ViiV Healthcare para prevenção e tratamento do HIV. O instrumento jurídico foi formalizado nesta quinta-feira, 11 de junho.
Essa nova tecnologia faz parte de uma geração de medicamentos de longa duração que podem ampliar as opções disponíveis para pessoas vivendo com HIV ou em maior risco de infecção. Esse tipo de medicamento pode ser especialmente importante para quem enfrenta dificuldades para acessar serviços de saúde com regularidade, manter acompanhamento contínuo ou usar medicamentos todos os dias.
A ação apresentada ao INPI ontem busca chamar atenção para a importância de que pedidos de patente nessa área sejam analisados com rigor. O INPI é o órgão do governo brasileiro responsável pela análise e registro de patentes.
Por meio de um subsídio ao exame — ferramenta que permite que qualquer interessado apresente informações ao INPI durante a análise de pedidos de patente —, MSF e organizações parceiras apontam que o pedido da empresa não deveria ser concedido porque trata de aspectos da tecnologia que já são conhecidos e não atendem aos critérios exigidos pela legislação para receber uma nova exclusividade.
Quando pedidos de patente sobre aspectos secundários de uma tecnologia são concedidos, a concorrência pode ser adiada por muitos anos. Isso pode manter preços altos, limitar a produção e dificultar o acesso a novas opções de prevenção e tratamento do HIV.
A história da resposta ao HIV mostra que medicamentos eficazes só salvam vidas quando chegam às pessoas que precisam. Por isso, MSF defende que novas tecnologias de prevenção e tratamento sejam disponibilizadas de forma ampla, oportuna e acessível, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade, exclusão ou crise humanitária.
Com essa iniciativa, MSF Brasil reafirma seu compromisso com o direito à saúde e com a defesa do acesso a medicamentos, vacinas, testes e outras tecnologias essenciais.
