Ação realizada em parceria com a Anvisa verificou irregularidades na promoção de produtos infantis e orientou comerciantes sobre cumprimento da legislação
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| Durante as vistorias, as equipes da Vigilância Sanitária avaliaram exposição, rotulagem e promoção comercial de itens como fórmulas infantis, papinhas, mamadeiras e chupetas. Foto: Matheus Oliveira/ Agência Saúde DF |
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) realizou, nesta quinta-feira (21), uma operação de vistoria em farmácias e supermercados da Asa Sul, em Brasília, para verificar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCal). A ação ocorreu em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e teve como foco a fiscalização da venda, exposição e divulgação de produtos destinados a crianças de até três anos de idade.
Durante as inspeções, as equipes analisaram a rotulagem, a exposição e a promoção comercial de itens como fórmulas infantis, papinhas, mamadeiras e chupetas. Entre as principais irregularidades encontradas estavam divulgações promocionais de produtos voltados ao público infantil, prática proibida pela legislação brasileira.
Segundo o auditor da Vigilância Sanitária da SES-DF, Felipe Randalls, os estabelecimentos receberam orientações técnicas sobre adequações necessárias. “Emitimos termos de orientação e vistoria, indicando os pontos que estão adequados e aqueles que precisam de ajustes”, explicou.
A coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa, Renata Ferreira, destacou a importância da conscientização sobre os riscos do marketing inadequado desses produtos. “A população precisa saber que tem o direito de ser protegida dessas estratégias de marketing que, muitas vezes, podem induzir uma mãe a interromper o aleitamento e utilizar um produto em substituição”, afirmou.
A iniciativa foi bem recebida pelos comerciantes visitados. O gerente de um dos estabelecimentos fiscalizados, Ezer Silva, afirmou que as orientações ajudam a esclarecer as regras. “Quando os produtos são organizados da forma correta e o consumidor entende melhor seus direitos, todos saem ganhando. A visita da equipe foi muito importante”, ressaltou.
O descumprimento da NBCal é considerado infração sanitária e pode resultar em penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977, incluindo multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão, além da apreensão de produtos.
A mobilização faz parte das ações do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, data que relembra a aprovação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento serviu de base para a criação da NBCal no Brasil, transformada em lei federal em 2006.
A integrante da Coordenação de Políticas de Aleitamento Materno da SES-DF, Graça Cruz, alertou para os impactos do marketing abusivo na amamentação. “O marketing abusivo pode levar ao desmame precoce, especialmente em momentos de dificuldade na amamentação, quando muitas mães estão mais vulneráveis e em busca de soluções rápidas”, afirmou. Ela também reforçou que o leite materno contém todos os nutrientes necessários para os primeiros seis meses de vida do bebê.
No Distrito Federal, os serviços de incentivo ao aleitamento materno são referência nacional, com destaque para os 14 Bancos de Leite Humano e sete postos de coleta mantidos pela SES-DF.
