Mais do que atuar em processos judiciais, defensores públicos ajudam a população a compreender, acessar e exercer direitos básicos em situações que vão da saúde à violência doméstica
Uma cirurgia negada, um despejo irregular, uma cobrança abusiva ou a falta de vaga em creche. Problemas cotidianos como esses podem parecer sem solução para quem não conhece as leis. Em muitos casos, o principal obstáculo não é a ausência da legislação, mas a dificuldade de compreender como ela funciona. Neste cenário, o Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio, joga luz sobre profissionais que atuam como pontes essenciais entre o cidadão e um sistema frequentemente distante e técnico.
Segundo a professora Raquel Valesi, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade São Judas, integrante o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima de Educação, o defensor público atua como um verdadeiro “tradutor de direitos”, tornando a linguagem jurídica compreensível e aplicável à realidade das pessoas.
“A atuação do defensor significa transformar o tecnicismo do sistema jurídico em informações compreensíveis, acessíveis e aplicáveis à realidade concreta. É uma mediação indispensável entre o ordenamento legal e a realidade social da população vulnerável”, explica.
Embora a sociedade costume associar a Defensoria Pública apenas aos tribunais, a atuação do órgão é muito mais ampla, focando fortemente na resolução rápida de conflitos por vias extrajudiciais. “Muitas demandas são solucionadas sem a necessidade de uma ação judicial, por meio de acordos, mediações, notificações, atendimento social e encaminhamentos administrativos”, destaca Raquel.
Na prática, isso abrange desde disputas por pensão alimentícia e casos de violência doméstica até o superendividamento e a recusa de matrícula escolar. No entanto, o desconhecimento da população sobre os próprios direitos ainda é um dos maiores desafios. Segundo a especialista, a falta de informação aprofunda as desigualdades.
“Muitos cidadãos deixam de exercer garantias fundamentais por medo institucional ou simples falta de orientação. Informar direitos não é apenas uma atividade educativa, mas um mecanismo de emancipação social e fortalecimento da cidadania”, afirma a professora.
Além do suporte técnico, o atendimento humanizado é outro pilar da categoria, onde o acolhimento costuma ser o primeiro passo. “Frequentemente, o assistido chega fragilizado emocionalmente e desacreditado das instituições. A escuta qualificada permite identificar não apenas a demanda processual imediata, mas vulnerabilidades sociais correlatas”, pontua.
Historicamente ligada à vulnerabilidade econômica, a Defensoria também expandiu seu escopo de atuação. Hoje, o órgão se consolidou na defesa de públicos específicos em situação de risco, como idosos, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes, a comunidade LGBTQIA+ e consumidores superendividados.
Em um contexto marcado por crises habitacionais, insegurança alimentar e exclusão digital, a relevância da instituição ganha ainda mais peso. “A Defensoria exerce uma função estratégica na proteção dos direitos humanos e na redução de desigualdades, garantindo que a população mais vulnerável não permaneça invisível perante o sistema de Justiça”, conclui Raquel.
