O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizou visita técnica às obras dos viadutos 10 e 11, localizados nas alças de retorno entre o Eixo Rodoviário Leste (ERL) e o Eixo Rodoviário Oeste (ERW), no Plano Piloto. A ação integra a análise técnica da licitação para a elaboração de projetos executivos e a recuperação estrutural desses viadutos.
Os serviços de engenharia estão sendo executados pela empresa Soltec Engenharia Ltda., por meio de contrato firmado com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O valor inicial do ajuste era de R$ 13,5 milhões. Após três termos aditivos, o custo alcançou aproximadamente R$ 25 milhões, que representa um incremento próximo de 80%. Também foi celebrado aditivo de prazo, prolongando a execução do empreendimento por mais 337 dias. Com isso, o cronograma físico-financeiro passou de 14 para 26 etapas mensais.
O TCDF acompanha o caso para verificar se as sucessivas alterações contratuais estão em conformidade com a legislação vigente e se o ritmo das obras atende ao interesse público. Durante a visita, a equipe técnica avaliou se o avanço físico observado no local corresponde ao que vem sendo informado nos documentos oficiais, considerando as justificativas apresentadas pela Novacap e pela empresa contratada.
Segundo os auditores de controle externo do TCDF, a visita tem como objetivo subsidiar a elaboração de relatório técnico, que irá esclarecer as principais causas dos atrasos, conferir maior transparência às obras e promover aperfeiçoamento das futuras contratações públicas. “Esse trabalho é fundamental para explicar à sociedade os motivos que levaram às sucessivas prorrogações de prazo em uma obra que impacta diretamente a mobilidade urbana”, destacou a equipe.
Durante a inspeção, a equipe de auditoria observou que o viaduto 10 apresenta estágio avançado de execução, enquanto o viaduto 11 deve concluir os serviços de protensão até a próxima semana. “Dentro das nossas atividades, também verificamos se os serviços e insumos incluídos nos aditivos, como escoramentos e barreiras de proteção, são executados com quantidades previstas no projeto e se seus preços são compatíveis com os de mercado”, explicou.
A próxima etapa da fiscalização envolverá o cruzamento das informações coletadas em campo com os dados técnicos e os cálculos apresentados pela contratada.
Para o arquiteto e fiscal de obras da Novacap, Carlos Alberto Meiçó, a presença do TCDF no local contribui para dar maior segurança técnica e transparência ao processo. “A fiscalização ajuda a esclarecer questionamentos sobre a obra, inclusive denúncias de paralisação. Trata-se de uma intervenção complexa, pois estamos construindo um novo viaduto sobre a estrutura existente, sem necessidade de demolição”, explicou.
O representante da Novacap também ressaltou a vantagem econômica da solução adotada. Segundo ele, estudos indicaram que a demolição e reconstrução das estruturas custariam cerca de R$ 32 milhões, enquanto o modelo de recuperação ficou em torno de R$ 24 milhões. “Estamos entregando viadutos que apresentavam risco estrutural, garantindo segurança à população”, concluiu Meiçó.
Acompanharam a visita a Secretária de Fiscalização de Infraestrutura, Silvia Lima Damasceno, o diretor da 1ª Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCDF, Douglas Vieira, o auditor de Controle Externo, Bruno de Souza Oliveira, e a estagiária da Divisão, Maria Clara Melo Ramos.
Entenda o caso
Em 2025, o Plenário do TCDF acolheu representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do DF, que solicitava a fiscalização das obras dos viadutos 10 e 11. O Tribunal ainda determinou que a Novacap prestasse esclarecimentos sobre atrasos e aditivos contratuais. À época, foram apontados riscos de descumprimento do cronograma e aumento expressivo do valor do contrato.
Em análise preliminar, o corpo técnico do Tribunal constatou que, até a 19ª medição, referente a dezembro de 2025, a execução físico-financeira havia atingido 52%. Além disso, com as alterações contratuais, o cronograma foi ampliado de 14 para 26 etapas mensais, com previsão de conclusão em 17 de julho de 2026.
Processo nº 00600-00012857/2025-61-e
