Dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e implicam em maus-tratos, exploração sexual e até tráfico de pessoas
O Agosto Lilás é o mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A campanha, instituída por lei em 2022, marca o mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais importantes na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, que completa 19 anos neste ano.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em 2025, o Distrito Federal registrou 4.403 violações contra mulheres. Esses casos envolvem maus-tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas, entre outros crimes. No entanto, desse total, apenas 543 denúncias foram formalizadas junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o que reforça o desafio da subnotificação.
Para o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Thiago Caetano Luz, o número de casos não notificados continua sendo um dos principais entraves no enfrentamento à violência. “Não basta termos leis rigorosas, é preciso que as vítimas se sintam acolhidas e seguras para denunciar. A denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência e ativar a rede de proteção que o Estado oferece”, reforça o docente.
É importante lembrar que a violência contra mulheres é reconhecida como uma grave violação de direitos humanos, afetando diretamente a saúde física, emocional e a dignidade das vítimas.
Como pedir ajuda e onde denunciar
O coordenador reforça que é essencial divulgar formas seguras de denúncia e acesso à rede de proteção. Confira algumas orientações:
- Ligue 190 (Polícia Militar) – Em situações de risco iminente, a mulher pode pedir socorro mesmo sem levantar suspeitas, utilizando frases como se estivesse pedindo um delivery;
- Central de Atendimento à Mulher (180) – Canal anônimo e gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana;
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) – No Distrito Federal, existem mais de 30 unidades físicas, além da Deam Online, que funciona 24 horas para registro de ocorrências e orientação às vítimas;
- Qualquer cidadão também pode denunciar situações de violência, mesmo que não seja a vítima direta.
A lista completa de serviços de atendimento à mulher no Distrito Federal pode ser consultada no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública ou diretamente na página da Deam Online.
