Movimento Pessoas à Frente cobra fim de penduricalhos e inclusão do tema na Reforma Administrativa
Um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente revela que os chamados "supersalários" pagos a magistrados no Brasil aumentaram 49,3% em 2024 em comparação com o ano anterior, totalizando R$ 10,5 bilhões. Os valores extrapolam o teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais, permitido a servidores públicos, e são impulsionados principalmente por auxílios e verbas indenizatórias que, segundo o levantamento, já representam mais de 43% do rendimento líquido da categoria.
Intitulado "A corrida para além do teto: supersalários, verbas indenizatórias e a necessidade de resgate da autoridade constitucional", o estudo foi elaborado em parceria com o pesquisador Bruno Carazza e alerta para um avanço significativo e preocupante das despesas com remunerações extrateto no Judiciário. Em 2023, esse custo era de R$ 7 bilhões.
O levantamento mostra ainda que o rendimento líquido médio dos magistrados saltou de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, uma alta de 21,95%. O valor continuou subindo em 2025, chegando a R$ 66.431,76 em fevereiro. Esse crescimento é alimentado por pagamentos classificados como indenizatórios, como auxílios-moradia, auxílio-alimentação e gratificações diversas, que muitas vezes escapam da tributação e do teto salarial.
Supersalários: desafio institucional
Para a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, os supersalários configuram um problema estrutural e histórico no país. “Desde a Constituição de 1988, o Brasil tenta estabelecer um limite efetivo para a remuneração no serviço público. Foram quatro tentativas legislativas até agora, todas fracassadas. Não podemos esperar mais 40 anos para resolver esse desafio", alertou.
Ela reforça que, mantido o ritmo de crescimento identificado no estudo, os pagamentos extrateto poderão dobrar novamente em apenas dois anos. O Movimento defende que o combate aos supersalários seja prioridade na Reforma Administrativa em debate no Congresso Nacional, mais precisamente no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Propostas para conter abusos
- A coalizão formada por 10 organizações da sociedade civil, incluindo a Transparência Brasil, Fundação Tide Setúbal e o Centro de Liderança Pública, elaborou um manifesto com nove medidas essenciais para combater os supersalários. As principais recomendações são:
- Correta distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
- Limitação do uso de verbas indenizatórias a casos excepcionais e devidamente regulamentados por lei;
- Maior transparência e fiscalização nos pagamentos;
- Fim das vinculações automáticas entre subsídios que geram o chamado “efeito cascata”;
- Enquadramento de pagamentos irregulares acima do teto como improbidade administrativa.
O estudo também propõe acabar com benefícios considerados distorcidos, como férias de 60 dias, gratificações por acúmulo de função, aposentadoria compulsória como punição e licenças por tempo de serviço que, segundo os pesquisadores, concentram-se majoritariamente no sistema de justiça.
Risco de retrocesso
Outro alerta da coalizão diz respeito ao Projeto de Lei 2.721/2021, que tramita no Senado e, se aprovado, poderá consolidar legalmente os chamados “penduricalhos”. Para o Movimento Pessoas à Frente, essa proposta representa um retrocesso e institucionalizaria os abusos atualmente questionados.
“Precisamos recuperar a autoridade do teto constitucional, reduzir desigualdades e fortalecer a justiça fiscal no país. Os supersalários são um símbolo da ineficiência e da falta de equidade no serviço público”, concluiu Jessika Moreira.
