Especialista esclarece quais medidas legais moradores podem adotar para garantir o sossego em áreas residenciais próximas a bares e casas noturnas.
Com a chegada das férias escolares e o aumento de eventos noturnos, cresce também o número de reclamações por perturbação do sossego em regiões residenciais próximas a bares e casas noturnas. Em cidades turísticas e bairros boêmios, o conflito entre lazer e o direito ao descanso é tema recorrente nos condomínios. Mas, afinal, o que pode ser feito — legalmente — para cessar o barulho?
A advogada Ligya Fernandes, especialista em Direito Civil e atuante em conflitos de vizinhança, explica que a poluição sonora está amparada pela legislação brasileira como causa de responsabilização. “O Código Civil garante ao morador o direito ao sossego, à saúde e ao bem-estar. Quando há excesso, seja por música ao vivo, som mecânico ou aglomeração ruidosa, é possível tomar providências administrativas e judiciais para conter os abusos”, afirma.
Segundo a especialista, o primeiro passo deve ser o registro das ocorrências junto à Polícia Militar, que pode atuar com base na Lei de Contravenções Penais (art. 42) e aplicar sanções administrativas. Caso a situação persista, é recomendável reunir provas como vídeos, testemunhas e laudos de medição de decibéis.
“Além das denúncias à polícia e à prefeitura — que pode aplicar multas e até cassar o alvará do estabelecimento —, o morador também pode ingressar com ação judicial para pedir a interrupção das atividades ruidosas, mediante a fixação de multa, pelo descumprimento da ordem, e, em casos extremos, pleitear indenização por danos morais”, acrescenta Ligya Fernandes.
A especialista lembra ainda que a legislação municipal deve ser observada. “Cada cidade tem uma regulamentação própria sobre o nível máximo de ruído permitido em determinadas zonas e horários. Em áreas residenciais, geralmente o limite é mais baixo, especialmente à noite”, diz.
A conscientização dos proprietários dos bares e o diálogo com os órgãos de fiscalização são essenciais para que o entretenimento urbano não afronte o direito ao descanso de quem vive nas proximidades. “O desafio é encontrar um equilíbrio entre o comércio e o convívio urbano pacífico", conclui a advogada.
