Medida valoriza o cuidado com os bebês e fortalece a meta de zerar a fila por vagas em creches no DF até dezembro
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Decreto que atualiza os valores de repasse por aluno às instituições educacionais parceiras da rede pública de ensino foi assinado nesta segunda (30) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília |
O governador Ibaneis Rocha deu mais um passo decisivo para garantir o acesso de crianças de até 5 anos à educação infantil no Distrito Federal. Nesta segunda-feira (30), ele assinou um decreto que reajusta significativamente os valores dos repasses às instituições educacionais parceiras da rede pública. O destaque vai para o aumento de 59,99% no valor per capita do Berçário I, que passa a ser de R$ 1.663 por aluno. Já o Berçário II terá um acréscimo de 14,28%, com valor atualizado de R$ 1.188.
A medida visa tornar mais atrativa e sustentável a parceria com creches privadas, sobretudo no acolhimento de crianças de até 2 anos, que demandam maior cuidado e mais profissionais por aluno. Para os níveis Maternal I e II, o repasse permanece em R$ 1.039. O Cartão Creche, uma das principais inovações da atual gestão, também teve reajuste proporcional: para o Berçário I, o valor sobe para R$ 1.472, e para o Berçário II, R$ 1.051. Já os valores para Maternal I e II foram ajustados conforme o IPCA anual e passam a ser de R$ 920.
“Essa é, para mim, uma das pautas mais importantes, porque atinge diretamente as famílias do Distrito Federal”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Tivemos a grata satisfação de ter criado esse cartão, trazendo a força do privado para nos auxiliar nessa missão tão importante que é cuidar das nossas crianças. Agora, com o aperfeiçoamento dessa legislação, temos certeza de que teremos mais parceiros privados para conseguir alcançar o nosso objetivo de, até dezembro, acabar com toda a fila por creches do DF.”
Desde o início do seu governo, em 2019, Ibaneis Rocha tem priorizado a educação infantil como uma das principais políticas públicas. À época, a fila por vagas em creches ultrapassava 26 mil crianças. A criação do Cartão Creche, aliada ao fortalecimento das parcerias com instituições privadas, tem contribuído de forma significativa para reduzir esse déficit.
Os novos valores de repasse são válidos para os contratos firmados por meio dos editais de chamamento público nº 42/2022 (Centros de Educação da Primeira Infância), nº 43/2022 (instituições com sede própria) e nº 03/2022 (Cartão Creche, operado pelo Banco de Brasília – BRB). Os recursos são provenientes da Secretaria de Educação e visam custear vagas para crianças de até 5 anos em todas as regiões administrativas do DF.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou a importância do reajuste, principalmente para o atendimento de bebês: “Essa é uma queixa antiga que tínhamos dos donos de creches parceiras, da per capita ser única. O custo do bebê é muito mais alto do que o da criança do maternal, que já desfraldou, come sozinha e vai ao banheiro sem ajuda. Com esse reajuste, as instituições terão melhores condições para oferecer uma educação infantil de qualidade.”
Com a iniciativa, o Governo do Distrito Federal reafirma o compromisso de garantir dignidade, cuidado e aprendizado desde os primeiros anos de vida, fortalecendo o papel da educação como ferramenta de transformação social e apoio às famílias brasilienses.