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Apresentado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar que visa modificar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) tem gerado expectativas positivas no setor empresarial e na comunidade local.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Hermeto, a atualização do PPCub não apenas aquecerá a economia da região, mas também trará transparência e segurança jurídica para empreendedores. "Aprovar o PPCub significará regulamentar áreas comerciais já existentes, fomentando assim a geração de empregos e renda no DF", ressaltou o deputado.
Desde sua fundação, o PPCub tem sido um instrumento fundamental na proteção do legado arquitetônico e urbanístico de Brasília, concebido por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Contudo, a crescente demanda por desenvolvimento urbano tem suscitado debates sobre a flexibilização do plano para se adequar às necessidades contemporâneas da cidade.
Hermeto enfatiza o compromisso da CAF em equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). "Estamos determinados a ajudar os empresários do DF sem comprometer a integridade do CUB. A proposta visa modernizar as regras de ordenamento das áreas que compõem o conjunto, além de atualizar as normas de uso e ocupação do solo", afirmou o deputado.
O Projeto de Lei ainda passará pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à aprovação em Plenário, em dois turnos.
Defensores da proposta destacam a necessidade de modernização de Brasília para acompanhar o ritmo de uma cidade em constante evolução. Eles argumentam que a revisão do PPCub é essencial para permitir o desenvolvimento de novos empreendimentos, a revitalização de áreas degradadas e a melhoria da infraestrutura urbana.
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