Secretarias de Saúde e de Justiça trabalham em conjunto no Programa Direito Delas
Públicos-alvos são: mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes violentos e contra a pessoa idosa, e crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável
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| Secretarias de Saúde (SES-DF) e de Justiça (Sejus-DF) ficarão responsáveis por disponibilizar equipes de assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em Direito e Legislação e profissionais da área administrativa. Foto: Renato Alves/Agência Brasília |
Nesta quarta-feira (29), o governo do Distrito Federal (GDF) realizou o lançamento do Programa Direito Delas. A iniciativa tem a finalidade de proporcionar às vítimas de violência atendimento social, psicológico e jurídico. Em trabalho conjunto, as Secretarias de Saúde (SES-DF) e de Justiça (Sejus-DF) ficarão responsáveis por parte dos serviços. A assistência será gratuita e realizada por equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em Direito e Legislação e profissionais da área administrativa.
O Direito Delas nasce da reestruturação do Programa Pró-Vítima (Decreto nº 39.557/2018) e atenderá também familiares diretos das vítimas - cônjuge ou companheira(o), ascendentes e descendentes de 1º grau e parentes colaterais em 2º grau, desde que não sejam autores da violência. Os Núcleos de Atendimento Direito Delas serão os pontos de acolhimento. O acesso é por meio de demanda espontânea (busca pela própria pessoa alvo da violência) ou por encaminhamento pelos órgãos governamentais competentes. São públicos-alvos da iniciativa: mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes violentos e contra idosos, e crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável.
Presente na solenidade de lançamento do programa, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, enfatizou que a pasta é transversal e atua diretamente em casos de violência, seja contra mulheres, idosos, crianças. “Somos a porta de entrada do acolhimento e do cuidado”, disse. “Vamos colocar adesivos do Direito Delas em todas as nossas 175 Unidades Básicas de Saúde [UBSs] e nas emergências hospitalares. Neles há o telefone dos plantões de atendimento. Seremos, principalmente, o apoio psicológico e de saúde dessas vítimas de violência”, garantiu a gestora.
O Distrito Federal é a única Unidade da Federação que tem rede de apoio às pessoas vítimas de violência. Enquanto na capital são trabalhadas seis linhas de cuidado pela SES-DF, os demais estados têm cinco.
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| Secretária de Justiça mostra cartilha Direito Delas, elaborada pela pasta, que contém orientações e todos os endereços e contatos de locais de atendimento às vítimas de violência. Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF |
Apoio visível e integral
Como reforço, a secretária de Justiça, Marcela Passamani, destacou a criação da Cartilha Direito Dela, que será distribuída em todos os órgãos do DF. “No documento constam orientações e endereços dos locais que oferecem atendimento. Já pelos telefones impressos nos adesivos, é possível falar diretamente no plantão de assistência a essas vítimas. Os contatos serão colados em todas as UBSs, hospitais, delegacias e órgãos competentes. São soluções simples, mas assertivas”, detalhou.
Além do lançamento, houve ainda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Sejus-DF e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O objetivo é implementar e expandir a abordagem do atendimento às vítimas de violência doméstica, assistidas pelo programa.
Pelo acordo, a OAB disponibilizará advogadas voluntárias, iniciantes ou participantes da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/OAB-DF) para prestarem orientação jurídica às vítimas.
Para mais informações, contate-nos pelo e-mail: entrevista.saudedf@saude.df.gov.br
Secretaria de Saúde do Distrito Federal | Assessoria de Comunicação
