BRASIL | COVID-19 - Bolsonaro permanece em defesa da liberdade do cidadão brasileiro: "Vacina é opcional" e "Obrigatoriedade do Passaporte da Vacina é decisão do Governo Federal"

Bolsonaro fala em assinar ato para governo decidir sobre passaporte da vacina

O presidente Jair Bolsonaro 02/09/2021 Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O presidente Jair Bolsonaro quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal pode decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19. “Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, afirmou Bolsonaro ao site Poder360 neste domingo, 5.

De acordo com a publicação, o presidente reforçou que a “vacina é opcional” e criticou prefeitos e governadores por obrigar a vacinação de pessoas no acesso a eventos públicos.

Atualmente, uma lei sancionada em fevereiro de 2020 para o enfrentamento da covid-19 autoriza o poder público a adotar medidas para conter o avanço da doença, entre elas a vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia para Estados e municípios nas medidas sanitárias, mas sem retirar a competência da União para cuidar da saúde dos brasileiros.

Uma medida provisória assinada por Bolsonaro teria o poder de alterar imediatamente essa lei, interferindo na autonomia de Estados e municípios, mas poderia ser rejeitada pelo Congresso. Conforme o Estadão mostrou, pelo menos 20 capitais do Brasil passaram a exigir algum tipo de passaporte da vacina para entrar em eventos ou frequentar determinados tipos de estabelecimento.

Para especialistas, a medida ajuda a reduzir o risco de transmissão da covid-19, principalmente em ambientes fechados, e ganhou importância extra diante da chegada da variante ômicron, cujos estudos preliminares apontam maior risco de contágio. O governo Jair Bolsonaro, porém, permanece defendendo os direitos de liberdade do cidadão para decidir se quer se vacinar, ou mesmo adentrar em qualquer estabelecimento público ou privado, sem restrições impostas por decisões unilaterais de governantes de estados e municípios.

FONTE: O GLOBO | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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