DF recebeu R$ 40 mi do orçamento secreto
Ibaneis revela ao JBr que todo o dinheiro das emendas parlamentares, alvo de questionamentos, foi e está sendo aplicado em obras no DF
Foto: Agência Brasília
Na contramão da maioria dos políticos que falam, mas fazem tudo para evitar que sejam publicizadas as emendas de relator – as chamadas RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto do governo federal” – o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que não vê problema nestas emendas e que elas são importantes para as unidades da Federação. O que considera errado é o fato de não serem discricionadas sobre quantos recursos são destinados para quais unidades e para bancar quais obras e programas. Ibaneis admitiu que o Distrito Federal recebeu, este ano, cerca de R$ 40 milhões em emendas RP9, e disse que tal verba foi bem usada e importante para a realização de melhorias em Brasília e Regiões Administrativas. “A diferença é que eu posso dizer, a qualquer hora, todos os programas e obras que foram ou estão sendo custeados pelo GDF com esses recursos e para onde foi todo o dinheiro”, afirmou.
“Posso dizer onde apliquei cada centavo do orçamento secreto”
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
Candidatíssimo à reeleição, o governador disse ainda, nessa entrevista exclusiva ao Jornal de Brasília, que é recíproco o apoio que tem recebido de legendas apoiadoras do seu governo (caso do Republicanos e outras siglas) e que sua chapa em 2022 atuará em conjunto (“eles do meu lado e eu ao lado deles”), numa aliança por uma candidatura presidencial, dependendo do que for definido. Manifestou-se ainda sobre a PEC dos Precatórios, a candidatura de Sergio Moro e o aumento do número de desembargadores federais no país.
Na semana passada o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) disse que se Bolsonaro se filiar ao partido vai achar ótimo, mas que se a discussão entrar no campo local, eles estarão fechados com o senhor para honrar compromisso que possuem. Como avalia essas declarações?
É uma via de mão dupla, eles estão fechados comigo e eu também estou fechado com eles.
Mas temos três legendas que podem vir a filiar o presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias – PL, PP e Republicanos – e as três têm acento no seu governo. Já o seu partido, o MDB, caminha para ter uma candidatura própria. Como será possível conciliar isso?
O que posso dizer é que essas três legendas fazem parte do meu governo e estaremos juntos em 2022, eles comigo e eu com os representantes desses partidos. Se o candidato deles for Bolsonaro, então apoiarei Bolsonaro também. Sobre o MDB, todos sabemos que consiste num partido muito maleável, com várias correntes pelo país. Não vejo empecilhos no caso de ser apresentada uma candidatura própria eu ter de seguir o caminho dos meus aliados aqui no Distrito Federal.
Como o senhor avalia essa candidatura do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro à presidência? Ele pode vir a ser um opositor ferrenho de Bolsonaro?
Ele poderia ter sido, se tivesse se candidatado em 2018. Em 2022, acho que não. Tanto ele como algum nome apresentado como terceira via não acho que possa empolgar o eleitorado. Mas é de conhecimento público que não gosto do Moro, sempre discordei da posição dele. Já está comprovado que a operação Lava Jato foi totalmente equivocada e cheia de erros.
O que o senhor acha da PEC dos Precatórios, que está em votação no Congresso Nacional?
É um erro muito grande tentar parcelar o pagamento desses papéis. O governo federal vai usar os recursos para cobrir um santo descobrindo outro. Um governo precisa viver de credibilidade. Negociam com o Congresso, aprovam a proposta e deixam de pagar várias pessoas. E nos anos seguintes, como é que fica? A dívida continuará lá.
E o orçamento secreto? O que acha dessas emendas, as chamadas RP9?
Tudo o que é secreto é ruim. O fato de existirem emendas de relator eu considero normal, o problema é essas emendas não serem publicizadas. Posso te dizer que aqui recebemos emendas do orçamento secreto, de cerca de R$ 40 milhões. Só que se você quiser eu posso divulgar onde cada centavo foi ou está sendo aplicado. O grande problema não são as emendas. É o fato de não se tornar pública a discricionariedade dessa ferramenta legislativa.
O Congresso aprovou a criação de mais um Tribunal Regional Federal, o TRF6, e 75 novas vagas de desembargadores federais. Todos a serem indicados pelo presidente da República. Não é poder demais dado ao Executivo?
Não vejo a questão dessa forma, não. O TRF da 6ª Região é uma grande necessidade porque o TRF1, que é sediado aqui em Brasília, compreende 13 estados e mais o DF e vive assoberbado de processos. Até o aumento de desembargadores é uma coisa necessária também. Não acho que isso vá impactar muito em alguma relação política do Executivo com o Judiciário. As indicações serão feitas e, em pouco tempo, normalizadas nesses tribunais. E são tribunais que precisam, de fato, de mais magistrados.
Um projeto de lei do Executivo do DF que tem causado muita polêmica é a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo – ao ponto de na Câmara Distrital (CLDF) se cogitar adiar a votação para 2022. O que o senhor acha disso?
A LUOS é muito importante para o Distrito Federal, tanto por parte do GDF como do empresariado e da população. O projeto que foi enviado para a Câmara foi muito bem discutido e elaborado, mas eu entendo que os parlamentares têm o direito de avaliar todos os itens e fazer as adaptações que julgarem necessárias. O que não pode acontecer é deixarem de aprovar a matéria, pois quanto mais atraso, mais prejudicial será a falta dessa legislação para Brasília e Regiões Administrativas.
FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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