A matéria agora precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor
A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), um projeto de lei que prorroga por 90 dias o prazo para que os contribuintes apresentem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020. A matéria agora precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Os parlamentares justificam que “em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus” é preciso dar mais tempo para que os contribuintes façam a declaração anual. Com isso, de acordo com o projeto, o prazo final de apresentação da declaração passará a ser 31 de julho de 2021 e não mais 30 de abril.
O texto prevê que o cronograma mensal dos Lotes de Restituição do IR tenha início em 31 de maio de 2021.
É o segundo ano que o Congresso propõe adiar a entrega da declaração. No ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus, o prazo foi estendido por 60 dias até 30 de junho.
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