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quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Sinagências se reúne com FPA para discutir regulamentação das carreiras típicas de estado

Nesta terça-feira (08), o Sinagências participou de reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária para debater temas relacionados a regulamentação das carreiras típicas de estado e outros assuntos do setor. A reunião contou com a participação do Secretário Geral do sindicato e presidente eleito para o triênio 2020-23, Cleber Ferreira; do Diretor Financeiro, Wagner Dias; do Diretor Jurídico, Luís Gustavo Camargo e do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS). A reuniao ocorreu de forma remota, por meio do aplicativo Zoom.



 

Durante a reunião, que tratou, entre outros temas, da Conectividade no Campo, e da Reforma Administrativa enviado pelo Governo à Câmara dos Deputados, o Secretário Geral do sindicato, Cleber Ferreira, apresentou as demandas dos servidores das agencias reguladoras e destacou que "o intuito é colaborar com os esforços dos três poderes, para dessa forma, haver melhorias nos serviços prestados pelas 11 Agências Reguladoras Federais".

 

O Sinagências também aproveitou a oportunidade para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional, nomeada como “Projeto Arca”, que visa a regulamentação das carreiras típicas de estado, que a atual reforma administrativa não regulamenta. “Na nossa proposta, nós criamos uma tabela única para todas as carreiras típicas de estado, porque, atualmente, para o governo negociar com cada categoria e carreira seria muito desgastante e injusto. Umas carreiras conseguem avançar outras ficam esquecidas. O Governo precisa dar um tratamento isonômico a todas as carreiras típicas de estado. Essa tabela única é uma forma de gestão moderna, usada pelo modelo americano e inglês”, finalizou Ferreira.

 

De acordo com o Secretário, a atual proposta também não contempla os servidores do quadro, apenas os futuros servidores e não classifica as carreiras como exclusivas ou típicas de estado, que é o desejo da categoria. “Nossa preocupaçãé contribuir com a frente parlamentar em qualquer assunto de natureza técnica que demande de uma expertise mais aprofundada nessa reforma administrativa, para que possamos avançar com uma regulação de qualidade e autonomia técnica”, afirmou Cleber Ferreira.

 

O Diretor Jurídico, Luis Gustavo Cugler, atualmente servidor da ANEEL, também afirmou que existe a necessidade de implementação de uma maior governança trabalhista e coorporativa da administração pública, com mecanismos mais simples e modernos que são contemplados na Projeto Arca. “Ninguém tem dúvida que a autonomia das carreiras é muito importante para o desenvolvimento das atividades de regulação. Eo nosso projeto vai nesta linha”, ressaltou Cugler.

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