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quarta-feira, 20 de maio de 2020

TRF1 derruba decisão judicial sobre reabertura de comércio no DF

TRF1 derruba decisão judicial sobre reabertura de comércio no DF

Cabe agora ao governador decidir sobre retomada da atividade econômica


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou na noite de ontem (19) a decisão da primeira instância da Justiça Federal que havia determinado a reabertura escalonada do comércio do Distrito Federal (DF) em meio à pandemia do novo coronavírus.

O juiz federal convocado Roberto Carlos de Oliveira, da 6ª Turma do TRF1, entendeu que a decisão da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível de Brasília, invadiu as competências do governo do Distrito Federal (GDF).

Ao estipular em detalhes o procedimento de retomada da atividade econômica, a decisão da primeira instância terminou por “eliminar a autonomia constitucional garantida ao gestor do executivo, realizando indevida substituição, além de causar, em uma primeira análise, uma ruptura diante do princípio da separação de Poderes”, escreveu o magistrado do TRF1.

O juiz destacou ainda que, na condição de poder eleito pela população, é o Executivo que tem a autoridade para gerir a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na decisão de 6 de maio, a juíza Kátia Balbino havia decidido em detalhes como e em que prazos o GDF deveria liberar o funcionamento do comércio em meio à pandemia, em ação aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ao recorrer da decisão, o GDF argumentou que somente o Executivo possui os meios legítimos e os recursos necessários para um acompanhamento constante dos efeitos da pandemia, sendo único poder apto a determinar com agilidade quais medidas devem ser tomadas no combate às crises sanitária e econômica.

Fonte Agência Brasil

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