Projeto de lei que estabelece a coleta de lixo no interior dos condomínios horizontais do DF - Alô Brasília

Últimas

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Projeto de lei que estabelece a coleta de lixo no interior dos condomínios horizontais do DF



Com o objetivo de estabelecer a coleta de lixo no interior dos condomínios horizontais do DF, o deputado distrital, João Cardoso (Avante), apresentou o PL n°1147/2020, que já foi aprovado em 1° turno pela Câmara Legislativa do DF nesta quinta-feira (30/04), e deve ser aprovado amanhã (05/05) em segundo turno, e enviado ao governador Ibaneis Rocha (MDB), para virar lei


A proposta tem por finalidade assegurar tratamento isonômico para os moradores dos condomínios horizontais do Distrito Federal, que pagam IPTU e TLP justamente para serem atendidos adequadamente no que diz respeito aos serviços públicos que são prestados à população, nesse caso específico a coleta de resíduos sólidos, que embora tendo o direito não são contemplados como deveria. 

Cardoso afirmou que essa lei é esperada por muito tempo. "Há décadas os síndicos e moradores de condomínios vêm reclamando ao GDF com relação a coleta dos resíduos sólidos por eles produzidos, mas mesmo cumprindo fielmente com suas obrigações tributárias, não são atendidos com a eficácia a que fazem jus, tanto como contribuintes, tanto como cidadãos, o que não se justifica sob nenhum aspecto. Ressalte-se que diversos serviços públicos adentram os condomínios, entre os quais citamos os prestados pela CEB, CAESB, além das distribuidoras de gás de cozinha e entregas de alimentos, entre outros", comentou o deputado.

O presidente do SindiCONDOMÍNIO-DF, Antonio Carlos Paiva, comentou que o sindicato vive um novo tempo e está atento as demandas do setor condominial. "O SindiCONDOMÍNIO-DF atento as questões de sua representação sindical, determinou ao assessor jurídico da entidade uma análise do PL e apresentou uma proposta de emenda ao PL n°1147/2020, com a intenção de evitar que interpretações restritivas impedissem que o PL não contemplasse os condomínio em regularização e que foram regularizados como loteamento", finalizou o presidente da Diretoria Executiva do SindiCONDOMÍNIO-DF.

Constituição Cidadã determina em seu art. 225 que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". 

O assessor jurídico do SindiCONDOMÍNIO-DF, Delzio Junior, falou que a nova lei deve atender bem aos condomínios de casas do DF. "Com o acolhimento da emenda proposta pelo sindicato, a futura lei irá atender os anseios de toda a população que habita nos condomínios horizontais do DF", falou.

Por sua vez, a Lei Federal nº 12.305/2010 é clara ao firmar no § 1º do seu art. 1º que estão sujeitas ao cumprimento dos seus mandamentos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Blog do Poliglota

Alô Goiás

Blog do PAULO MELO

Alô Brasília

Coluna do PM

Blog do Aderivaldo Cardoso

BLOG DO HALK

Melhores da semana

Destaque

Macacos atacam laboratório e roubam sangue infectado

Macacos atacam laboratório e roubam sangue infectado com Covid-19 na Índia Macacos roubaram amostras de sangue infectadas com o novo coronav...