Novo decreto traz de volta as multas de até 2 mil - Alô Brasília

Últimas

sábado, 2 de maio de 2020

Novo decreto traz de volta as multas de até 2 mil

Governo vai exigir uso de máscaras a partir do dia 11

Novo decreto publicado na noite desta quinta (30) amplia por mais 10 dias o prazo para aplicação de penalidades. Quem desobedecer pode pagar até R$ 2 mil em multas
O uso obrigatório de máscaras como medida preventiva contra o novo coronavírus será fiscalizado a partir do dia 11 de maio. A data foi definida em novo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF na noite desta quinta-feira (30). A medida visa dar mais tempo para que a população e empresários possam adquirir os equipamentos para a circulação em segurança.
A obrigatoriedade da utilização da proteção facial já está valendo em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. No entanto, apenas daqui a dez dias a desobediência ao decreto acarretará penalidades ao infrator.
Com base no Artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à legislação sanitária, quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado a partir de R$ 2 mil.
O decreto, que impõe a obrigação do uso de máscara faciais, também prevê sanções conforme estipula o Artigo 268 do Código Penal – destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.
Ainda segundo o texto, o infrator pode ter pena a detenção de um mês a um ano, além de multa se comprovada a intenção de contaminar outras pessoas. A penalidade pode ser ainda maior se o condenado for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Blog do Poliglota

Alô Goiás

Blog do PAULO MELO

Alô Brasília

Coluna do PM

Blog do Aderivaldo Cardoso

BLOG DO HALK

Melhores da semana

Destaque

Covid-19: Russia anuncia vacina

Rússia conclui testes clínicos de vacina para covid-19 Os testes com a vacina começaram no dia 18 de junho, quando o primeiro grupo, de 18 v...